Perguntas e respostas

Sobre o Edital:

Como faço a inscrição?

As inscrições serão efetuadas em um período de 48 dias, e serão feitas exclusivamente pelo sistema on-line disponível no endereço eletrônico https://www.proacexpresso.sp.gov.br.

Não serão aceitas inscrições protocoladas na Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo ou enviadas por via postal ou ainda enviadas para endereços eletrônicos da Secretaria.

Quem pode se inscrever no edital?

O Edital 51/2022 possui 03 categorias e cada categoria é destinada a um público, da seguinte forma:

I. Categoria “Repasse Financeiro – Entidade Cultural”: vagas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos (com constituição jurídica) que já sejam reconhecidas como Pontos de Cultura na Plataforma Rede Cultura Viva, com emissão da Certificação Simplificada até a data da publicação deste Edital, e que comprovem a realização de atividades culturais, no mínimo, de 3 (três) anos no Estado de São Paulo, demonstrando que permanece em atividade atualmente;

II. Categoria “Repasse Financeiro – Coletivo Cultural”: vagas destinadas a coletivos culturais (sem constituição jurídica), representados por pessoa física, que sejam reconhecidos como Pontos de Cultura na Plataforma Rede Cultura Viva, com emissão da Certificação Simplificada até a data da publicação deste Edital, e que comprovem a realização de atividades culturais, no mínimo, de 3 (três) anos no Estado de São Paulo, demonstrando que permanece em atividade atualmente;

III. Categoria “Kit Cultural Audiovisual”: vagas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos (com constituição jurídica) que já sejam reconhecidas como Ponto de Cultura ou não, desde que cadastradas na Plataforma Rede Cultura Viva, e que comprovem a realização de atividades culturais, no mínimo, de 3 (três) anos no Estado de São Paulo, demonstrando que permanece em atividade atualmente.

Esse Edital é para pessoa física?

Sim, o edital possui 01 categoria, repasse financeiro para coletivo cultural, destinada à pessoa física como coletivo cultural.

O que são Entidades culturais? 

Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolva e articule atividades culturais em suas comunidades.

O que são Coletivos culturais? 

Povos, comunidades, grupos e núcleos sociais comunitários sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, redes e movimentos socioculturais que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades.

Qual o período de inscrições do edital?

As inscrições serão efetuadas em um período de 48 dia, iniciando no dia 29/04 até às 23:59:59 do dia 15/06.

Proponentes de outros estados podem se inscrever no Edital?

Não. Somente Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas domiciliadas ou sediadas no Estado de São Paulo.

Quem vai escolher os premiados?

A Comissão de Seleção, composta de forma paritária entre Poder Público e Sociedade Civil por, no mínimo, 20 (vinte) membros com notório saber e comprovada expertise nas ações da Política Nacional de Cultura Viva, sendo 09 (nove) representantes da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, indicados pelo Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, 01 (um)  representante do Secretaria Especial da Cultura, indicado pela Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural,  e 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, indicados pelo Secretário da Cultura do Estado de São Paulo, com vistas a garantir o protagonismo e a participação social.

Onde serão feitas as inscrições?

Via sistema: https://www.proacexpresso.sp.gov.br

Quantas iniciativas culturais posso inscrever? 

Conforme Edital em sua cláusula 8.5:

Cada candidato(a) poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato(a), na mesma categoria ou em categorias distintas de acordo com o item 3.2 deste Edital, todas as iniciativas apresentadas por este(a) candidato(a) serão inabilitadas.

Posso me inscrever em mais de uma categoria ? 

Conforme Edital em sua cláusula 8.5:

Cada candidato(a) poderá apresentar somente uma iniciativa para a seleção. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por candidato(a), na mesma categoria ou em categorias distintas de acordo com o item 3.2 deste Edital, todas as iniciativas apresentadas por este(a) candidato(a) serão inabilitadas.

O que é uma Cópia da Certificação Simplificada (Certificado Digital) como Ponto de Cultura?

Segue a imagem de um modelo da Certificação Simplificada (Certificado Digital) como Ponto de Cultura:

O que é a Certificação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura – mapa da Rede Cultura Viva indicando que o Ponto de Cultura está georreferenciado no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura?

Segue a imagem de um modelo da Certificação do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura (mapa da Rede Cultura Viva indicando que o Ponto de Cultura está georreferenciado no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura)

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