A prestação de contas deverá ser entregue na Secretaria da Cultura em até 30 dias a contar da data do encerramento previsto no projeto aprovado. Para isso o proponente deve, com antecedência, entrar em contato como Núcleo de Prestação de Contas do ProAC ICMS através do e-mail pcproac@sp.gov.br e solicitar o agendamento para a entrega da prestação de contas.
