Sim. A negativa é dada quando a empresa está inadimplente em relação ao pagamento de imposto, quando não entregou sua GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), por falta de enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) nos exercícios atual e anterior, ou quaisquer outras situações irregulares perante o fisco.
