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Aqui você tem acesso a todas as leis, resoluções, modelos, manuais de orientação, documentos e arquivos gráficos relacionados ao ProAC ICMS. Clique no material necessário e faça o download.
Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
Manual do Proponente – Proac ICMS
Resultados das Reuniões da CAP
Aprovações ainda sem eficácia (ata provisória)
Lista de documentos exigidos – proponentes e projetos
Atendimento – Gerenciamento
Guia para preenchimento de inscrições a partir de 2017
Núcleo Financeiro
Orientações do Núcleo Financeiro
Modelo de Transferência de Recursos
Secretaria da Fazenda
Legislação aplicável
Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos
Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos
Empresas credenciadas para patrocinar
Modelos de Declaração
Contrapartida – Pessoa Física
Contrapartida – Pessoa Jurídica
Declaração de Ficha Técnica (Participação Artística) – PF
Declaração de Ficha Técnica (Participação Artística) – PJ
Local de realização – PF
Local de realização – PJ
Direitos autorais – PF
Direitos autorais – PJ
Doação – PF
Doação – PJ
Espaços e lotação – PF
Espaços e lotação – PJ
Responsável técnico – PF
Indicadores Nacionais de Preços da Cultura
Boletim Referencial de Custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS
Boletim (Cadastre-se para acessar a listagem de preços)
Prestação de Contas
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A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo […]