Clique no arquivo necessário e realize o download.
Manual de Identidade Visual do Governo e logomarca do ProAC
Manual do Proponente – Proac ICMS
Núcleo Financeiro
Orientações do Núcleo Financeiro
Modelo de Transferência de Recursos
Secretaria da Fazenda
Legislação aplicável
Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivo a Projetos
Secretaria de Estado da Fazenda – Consulta Pública de Boletos Pagos
Empresas credenciadas para patrocinar
Modelos de Declaração
Declaração de licenciamento (cinema, vídeo e programas de rádio e televisão)
Indicadores Nacionais de Preços da Cultura
Boletim Referencial de Custos da Companhia Paulista de Obras e Serviços – CPOS
Boletim (Cadastre-se para acessar a listagem de preços)