Além de não receber a segunda parcela da premiação, o proponente será obrigado a devolver os valores já repassados pela Secretaria da Cultura, inclusive com juros, correção monetária e multa. Além disso, o proponente fica com o “nome sujo” perante o Governo e pode ficar proibido de participar de licitações ou contratar com a administração pública por no mínimo dois anos.
