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Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de maio de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 48/2018, homologado em 28 de dezembro de 2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo esclarece que, conforme informado em nota publicada no dia 9 de abril, após recebimento de ofício do Ministério Público apontando supostas irregularidades, criou uma força-tarefa encarregada de revisar o processo. Esta força-tarefa finalizou a análise no prazo estabelecido, concluindo que:

1) Além das irregularidades apontadas pelo MP, outras foram encontradas.

2) As irregularidades identificadas não dizem respeito à contratação das comissões julgadoras, o que possibilita o pagamento dos integrantes em até 30 dias. Os demais seguem suspensos.

3) A Secretaria de Cultura e Economia Criativa enviará amanhã o resultado do trabalho da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, parceiro neste edital, para que, em conjunto, determinem as providências a serem tomadas.

4) O Ministério Público segue acompanhando o andamento do processo e também receberá o relatório da força-tarefa.

5) A atual gestão da Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a impessoalidade e a integridade. Zelar pelo uso adequado de recursos públicos, dentro da mais absoluta legalidade, é tarefa primordial.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de abril de 2019

Sobre o Edital de Pontos de Cultura de 2018, número 48/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo vem a público esclarecer o seguinte:

1) Em 18 de março de 2019, recebeu ofício do Ministério Público solicitando informações sobre o edital, realizado na gestão passada, e comunicando a apuração de supostas irregularidades.

2) Por isso, a Secretaria decidiu suspender preventivamente os trâmites e analisar cuidadosamente os 406 selecionados, a fim de zelar pela legalidade do processo e pelo bom uso dos recursos públicos.

3) O Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Frederico Mascarenhas, encontra-se à disposição para esclarecer as dúvidas dos selecionados e explicar as providências que estão sendo tomadas.

4) Foi criada uma força-tarefa para a análise dos projetos e dos procedimentos do edital, com um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho.

5) A Secretaria divulgou nota no dia 18 de fevereiro informando que estava sendo providenciada a prorrogação do convênio e a liberação dos pagamentos. O convênio foi de fato prorrogado pela Secretaria e pelo Ministério da Cidadania, conforme o Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2019, e todos os trâmites para o pagamento dos contemplados, agentes e comissões foram realizados. O ofício do Ministério Público, porém, impossibilita neste momento a quitação dos valores previstos.

6) Os recursos estão reservados para este fim em conta unicamente destinada ao convênio e não podem ser utilizados com outra finalidade. A Secretaria deseja realizar os pagamentos o quanto antes, mas é preciso esperar a conclusão do trabalho da força-tarefa e o pronunciamento do Ministério Público.

Aviso: Pontos de Cultura

Após a homologação do Resultado Final do Edital da Rede Estadual dos Pontos de Cultura, realizada em 28 de dezembro, último dia útil de 2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa iniciou a avaliação documental complementar, conforme consta no item 15 do Edital de Seleção.
Esta avaliação técnica foi concluída no dia 31 de Janeiro e esta Secretaria está providenciando a prorrogação do convênio 792556/2013 bem como a liberação financeira.

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