Editais e Resultados

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 01 de julho de 2019

A Comissão de Seleção do Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, se reuniu na última sexta-feira (28/6) e decidiu, por unanimidade, referendar o relatório da força-tarefa criada nesta gestão pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo com o objetivo de apurar irregularidades no processo. Com isso, e em acordo com o Ministério da Cidadania, será possível dar continuidade ao Edital, nos seguintes termos:

• As 117 entidades consideradas regulares não precisarão reapresentar documentos.

• Às entidades consideradas irregulares será aberto prazo para exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, de acordo com a Lei 10.177/98 e o Edital nº 49/2018, com notificação individual e comunicado oficial a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

• O pagamento dos membros da Comissão de Seleção será realizado em até sete dias úteis.

A reunião da Comissão ocorreu por decisão conjunta do Ministério da Cidadania e desta Secretaria, considerando o Inquérito Civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades no Edital e o teor do relatório da força-tarefa, que revisou os contemplados no concurso e identificou que, das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa. Entre as demais, 253 não atenderam a todas as exigências na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases, além de 4 terem sido consideradas inabilitadas por não poderem se inscrever, segundo as normas do Edital.

A Secretaria abriu um processo interno para identificar os responsáveis pelas irregularidades constatadas. Esta gestão reafirma seu apoio à investigação conduzida pelo Ministério Público e seu compromisso com a transparência e ética. Também reforça seu apreço pelo programa Cultura Viva.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 12 de junho de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, homologado em 27/12/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo informa que:

1) O Edital citado resulta de convênio com o Governo Federal, hoje no âmbito do Ministério da Cidadania, e foi realizado no fim da gestão anterior, cabendo a esta gestão o processamento do pagamento. No entanto, surgiram duas interveniências: uma notificação do Ministério Público para a Secretaria indagando sobre possíveis irregularidades, em 18/03/2019; e uma notificação de abertura de Inquérito Civil pelo Ministério Público, em 31/05/2019, para apurar possíveis irregularidades na realização do Edital, que teriam ocorrido em 2018;

2) Após o recebimento da primeira notificação mencionada acima, a Secretaria criou uma força-tarefa para apurar as possíveis irregularidades apontadas; após a conclusão do trabalho, enviou o relatório da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, solicitando a posição do ente federal quanto à possibilidade de pagamento e demais providências relativas ao prosseguimento das apurações;

3) A força-tarefa concluiu que das 406 entidades homologadas no dia 27/12/2018, somente 117 possuem registro da documentação completa, estando aptas a serem contempladas, sendo que 253 estão incompletas na fase de documentação complementar, 11 na fase de habilitação e 21 em ambas as fases. Além dessas, 4 entidades foram consideradas inabilitadas por estarem vedadas pelo próprio Edital de inscreverem-se.

4) A Secretaria foi notificada da abertura de prazo para recorrer sobre a abertura do Inquérito Civil. Não há, porém, fatos que refutem a abertura de inquérito, razão pela qual a Secretaria não recorreu, tendo como base o relatório da força-tarefa. Em face dos achados, cabe à Secretaria colaborar com as investigações, a cargo do MP.

5) A abertura de um Inquérito Civil muda o status do andamento do Edital, impedindo a Secretaria de adotar decisões isoladas. Diante da nova conjuntura, a Secretaria solicitou autorização ao Ministério da Cidadania e ao Ministério Público para efetuar o pagamento das comissões julgadoras e dos selecionados em relação aos quais não foram encontradas irregularidades, de modo a zelar pela lei e pelo bom uso de recursos públicos.

6) A Secretaria solicitou esta semana uma reunião com o Ministério Público e o Ministério da Cidadania, na qual serão tratados os passos decorrentes do relatório da força-tarefa e as providências a serem tomadas.

7) A Secretaria realizou ontem, 11/06/2019, reunião com cerca de 15 representantes de Pontos de Cultura para responder suas inquietudes e atualizá-los sobre as gestões realizadas, acima mencionadas. Após a mesma, esta Secretaria se comprometeu a fazer nova interlocução com os dois órgãos. Foi realizada, ainda ontem, videoconferência com o Secretário da Diversidade Cultural do Ministério da Cidadania e agendada para dia 26 de Junho a audiência com o Procurador Geral da Justiça, que já havia sido solicitada pela Secretaria. A decisão sobre o prosseguimento dos trâmites aguarda a concordância do Ministério da Cidadania e do Ministério Público.

8) A Secretaria reitera seu compromisso com a transparência e espera que os problemas sejam esclarecidos e resolvidos no curto prazo. Reafirma também seu apoio à investigação, assim como seu apreço pelo programa Cultura Viva e o trabalho realizado pelos Pontos de Cultura.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de maio de 2019

Sobre o Edital Pontos de Cultura, número 49/2018, homologado em 27 de dezembro de 2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo esclarece que, conforme informado em nota publicada no dia 9 de abril, após recebimento de ofício do Ministério Público apontando supostas irregularidades, criou uma força-tarefa encarregada de revisar o processo. Esta força-tarefa finalizou a análise no prazo estabelecido, concluindo que:

1) Além das irregularidades apontadas pelo MP, outras foram encontradas.

2) As irregularidades identificadas não dizem respeito à contratação das comissões julgadoras, o que possibilita o pagamento dos integrantes em até 30 dias. Os demais seguem suspensos.

3) A Secretaria de Cultura e Economia Criativa enviará amanhã o resultado do trabalho da força-tarefa ao Ministério da Cidadania, parceiro neste edital, para que, em conjunto, determinem as providências a serem tomadas.

4) O Ministério Público segue acompanhando o andamento do processo e também receberá o relatório da força-tarefa.

5) A atual gestão da Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a impessoalidade e a integridade. Zelar pelo uso adequado de recursos públicos, dentro da mais absoluta legalidade, é tarefa primordial.

Nota de esclarecimento – Pontos de Cultura – 09 de abril de 2019

Sobre o Edital de Pontos de Cultura de 2018, número 49/2018, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo vem a público esclarecer o seguinte:

1) Em 18 de março de 2019, recebeu ofício do Ministério Público solicitando informações sobre o edital, realizado na gestão passada, e comunicando a apuração de supostas irregularidades.

2) Por isso, a Secretaria decidiu suspender preventivamente os trâmites e analisar cuidadosamente os 406 selecionados, a fim de zelar pela legalidade do processo e pelo bom uso dos recursos públicos.

3) O Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Frederico Mascarenhas, encontra-se à disposição para esclarecer as dúvidas dos selecionados e explicar as providências que estão sendo tomadas.

4) Foi criada uma força-tarefa para a análise dos projetos e dos procedimentos do edital, com um prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho.

5) A Secretaria divulgou nota no dia 18 de fevereiro informando que estava sendo providenciada a prorrogação do convênio e a liberação dos pagamentos. O convênio foi de fato prorrogado pela Secretaria e pelo Ministério da Cidadania, conforme o Diário Oficial da União do dia 21 de março de 2019, e todos os trâmites para o pagamento dos contemplados, agentes e comissões foram realizados. O ofício do Ministério Público, porém, impossibilita neste momento a quitação dos valores previstos.

6) Os recursos estão reservados para este fim em conta unicamente destinada ao convênio e não podem ser utilizados com outra finalidade. A Secretaria deseja realizar os pagamentos o quanto antes, mas é preciso esperar a conclusão do trabalho da força-tarefa e o pronunciamento do Ministério Público.

Edital de Pontos de Cultura 2018 divulga vencedores

O edital de Pontos de Cultura 2018 homologou as iniciativas vencedoras em 27 de dezembro de 2018. No total, 144 iniciativas receberão como incentivo financeiro, a premiação no valor de R$ 60 mil reais, sendo 100 entidades culturais com CNPJ e 44 coletivos culturais. Até 400 entidades com CNPJ receberão a premiação em forma de Kit Cultural de Audiovisual ou Musical no valor de R$ 12.000,00.

A iniciativa é fruto de um convênio de 15 milhões de reais, celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria da Cultura do Estado, que garantiu a repactuação do convênio previamente existente.

Pontos de Cultura são grupos, coletivos e entidades de natureza ou finalidade cultural que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades e em redes. O reconhecimento anterior como Ponto de Cultura certificado pelo Ministério da Cultura, por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva, não é obrigatória.

As premiações atendem as ações estruturantes da Política Nacional Cultura Viva, que tem como objetivo assegurar e ampliar o protagonismo da diversidade cultural do Estado de São Paulo. A política também busca garantir o acesso aos meios de fruição e difusão cultural, para potencializar energias sociais e culturais e dar vazão à dinâmica própria das comunidades, entrelaçando-as e desenvolvendo uma cultura cooperativa e transformadora.

O programa já realizou sete fóruns regionais e contou ainda com 52 agentes mobilizadores Cultura Viva, que cobriram todas as regiões administrativas do Estado, capacitados para o atendimento de entidades e coletivos durante todo o processo de inscrição do do edital.

A TEIA – Encontro Estadual de Pontos de Cultura será realizada no mês de março de 2019, aonde está prevista a entrega dos kits culturais.


Edital (aúdio descrição)
Retificação – Kits Culturais

Ata da Comissão Técnica de Habilitação

Lista de Candidatos Habilitados e Inabilitados 

Ata de Análise de Recursos  da Habilitação

Ata da Comissão de seleção de iniciativas

Ata de Análise de Recursos da Seleção

Resultado Final


Anexo I (aúdio descrição)
Anexo II (aúdio descrição)
Anexo III (aúdio descrição)
Anexo IV (aúdio descrição)
Anexo V (aúdio descrição)
Anexo VI (aúdio descrição)
Anexo VII (aúdio descrição)
Anexo VIII (aúdio descrição)
Anexo IX (aúdio descrição)

 

Áudio descrições por Jornalista Rosi Cheque (Agente Mobilizadora)


VÍDEO TUTORIAL

Crédito: Américo Cordula (Agente Mobilizador)

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