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Conselho Estadual de Política Cultural



A Secretaria de Cultura está reativando o Conselho Estadual de Política Cultural, antes denominado Conselho Estadual de Cultura. O órgão possuirá caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, propondo um espaço público de participação e de interlocução entre o Estado e a sociedade civil na elaboração e gestão de políticas públicas de cultura.

Entre as atribuições do Conselho, presidido por Romildo Campello, secretário da Cultura do Estado, está elaborar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Cultura, a partir das orientações aprovadas nas conferências do órgão.

O Conselho também será responsável por apreciar e aprovar diretrizes do Fundo Estadual de Cultura, fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado em decorrência das transferências entre os entes da federação e acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de financiamento da cultura.

Edital de eleição dos membros

Assim, em conformidade com o Decreto Nº 63.377 de 07 de maio de 2018 estão abertas, até 31 de janeiro de 2019, as inscrições para o edital de eleição dos membros da sociedade civil representantes dos colegiados setoriais do Conselho.

Os colegiados setoriais deverão ser formados por 06 (seis) titulares e 06 (seis) suplentes para cada um dos 17 (dezessete) segmentos definidos, com a necessidade de representação mínima de 50% entre os efetivos e suplentes serem de fora da capital.

Eis os segmentos do Conselho:

  • Segmento nº 01. artes plásticas, artes visuais e design;
  • Segmento nº 02. bibliotecas e centros culturais;
  • Segmento nº 03. cinema;
  • Segmento nº 04. circo;
  • Segmento nº 05. cultura da população negra e cultura tradicional;
  • Segmento nº 06. dança;
  • Segmento nº 07. carnaval e samba;
  • Segmento nº 08. cultura urbana;
  • Segmento nº 09. literatura;
  • Segmento nº 10. museus e arquivos;
  • Segmento nº 11. música;
  • Segmento nº 12. cultura da população LGBTT – lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;
  • Segmento nº 13. cultura da população indígena;
  • Segmento nº 14. patrimônio cultural;
  • Segmento nº 15. teatro;
  • Segmento nº 16. audiovisual;
  • Segmento nº 17. economia criativa / economia da cultura.

Os membros da sociedade civil representantes desses colegiados terão mandato de dois anos, não renováveis.

CRONOGRAMA*
Lançamento do Edital: 05/11/2018
Período de Credenciamento: 05/11/2018 a 31/01/2019
Divulgação da Lista de Eleitores e Eleitoras e Candidatos e Candidatas Validados: 06/02/2019
Período de Recursos: 07/02/2019 a 13/02/2019
Divulgação da Lista Final de Eleitores e Eleitoras e Candidatos e Candidatas Validados até 14/02/2019
Eleição: 02/03/2019, das 9h00min às 17h00min
Publicação do Resultado Final no DOE e Divulgação do Resultado Final: 05/03/2019
Posse dos Membros Eleitos: 08/03/2019*Cronograma sujeito a alterações

Edital
Formulário de inscrição
Manual para preenchimento do formulário de inscrição


Para se inscrever, siga os seguintes passos:
1. Faça o download do formulário de inscrição e do manual de preenchimento;
2. Preencha o formulário na íntegra;
3. Encaminhe e-mail à Secretaria da Cultura para setoriaiscultura@sp.gov.br contendo:
3.1. Formulário de Inscrição preenchido na íntegra;
3.2. Documentos solicitados em formato .pdf, digitalizados, conforme categoria do participante (Candidato ou Eleitor);

 

 


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